NOTÍCIA

A Prefeitura de Nova Erechim orienta os contribuintes que possuem débitos pendentes junto ao Município a procurarem o Setor de Tributação para regularizar sua situação fiscal.

Débitos vencidos e não quitados podem resultar em medidas legais, conforme a legislação vigente, como:

• Protesto em cartório
• Inscrição em dívida ativa
• Negativação do nome do contribuinte
• Ajuizamento de execução fiscal

Essas medidas podem gerar custos adicionais, encargos legais e restrições de crédito.

Para evitar transtornos, recomenda-se que o contribuinte procure a Prefeitura o quanto antes para verificar débitos existentes e, quando possível, realizar pagamento ou parcelamento.

Atendimento: a partir de 05/01/2026
Setor de Tributação – canais oficiais do Município